O M8 Cloud recebeu uma nova implementação para o tratamento de recebimentos antecipados de clientes, com a geração de Nota de Débito referente ao pagamento antecipado e sua posterior vinculação à Nota de Entrega definitiva.

A funcionalidade foi implementada considerando as exigências da LC 214/2025 relacionadas à tributação dos pagamentos antecipados com IBS e CBS.

Um novo fluxo para o Adiantamento de Clientes

O processo começa no cadastro de Adiantamento de Clientes, que passou a permitir novas origens para vinculação do adiantamento.

Além de Pedido e Contrato, que já estavam disponíveis, agora também podem ser vinculados:

• Orçamento CRM;
• Orçamento de Faturamento;
• Ordem de Serviço.

Com isso, o adiantamento passa a manter sua relação com uma dessas origens durante o processo.

Configuração do Tipo de Adiantamento

No cadastro de Tipo de Adiantamento, foi incluído o campo Tipo de Documento NF Débito.

Esse campo permite selecionar somente tipos de documento configurados com:

• Finalidade de Emissão NF-e: 6 – Nota Débito;
• Tipo Nota Débito: 6 – Pagamento Antecipado.

Quando o tipo de adiantamento estiver configurado com um Tipo de Documento NF Débito, o M8 realiza uma validação no momento do salvamento.

É necessário que o adiantamento esteja vinculado a uma única origem entre:

Pedido, Contrato, Orçamento CRM, Orçamento Faturamento ou Ordem de Serviço.

Caso nenhuma origem seja informada, o sistema apresenta uma mensagem orientando o preenchimento. Se mais de uma origem estiver preenchida, também é apresentada uma mensagem orientando que somente uma seja informada.

Geração da Nota de Débito

No cadastro do Adiantamento, foi disponibilizada a nova ação Gerar NF Débito.

A partir dela, o sistema processa a geração da Nota de Débito referente ao pagamento antecipado.

A nota é gerada com base nas informações configuradas no Tipo de Documento vinculado ao Tipo de Adiantamento e no registro relacionado ao adiantamento.

As informações são obtidas da seguinte forma:

• Cliente: origem vinculada;
• Estabelecimento: origem vinculada;
• Itens e serviços: origem vinculada;
• Tipo Nota Débito: Tipo de Documento configurado;
• Condição de Pagamento: Tipo de Documento configurado;
• Operação Fiscal: Tipo de Documento configurado.

Também foi incluído, no cadastro de Operações Fiscais, o campo Operação Fiscal NF Adiantamento, utilizado especificamente na geração dessa Nota de Débito.

Documento fiscal e IBS/CBS

A Nota de Débito gerada para o pagamento antecipado passa a ter uma estrutura específica no XML.

Nesse documento, são considerados exclusivamente os grupos de IBS e CBS, sem a estrutura tradicional dos impostos ICMS, PIS, COFINS e IPI.

O documento fiscal gerado também passa a ser vinculado automaticamente à origem correspondente.

Esse vínculo pode ocorrer na aba Pedido, no campo Contrato ou na aba Ordens de Serviço Vinculadas, conforme a origem utilizada no adiantamento.

Rastreabilidade das movimentações

Para controlar a utilização e as vinculações das Notas de Débito durante o fluxo, foi criada a tabela nota_debito_antecipacao_movimentos.

Ela é responsável por registrar o histórico de utilização e vinculação de cada Nota de Débito ao longo do processo.

Dessa forma, o fluxo mantém o relacionamento entre o adiantamento, a Nota de Débito e as etapas posteriores.

Geração da Nota de Entrega

Após o pagamento antecipado e a geração da Nota de Débito, o processo pode avançar para a entrega do produto ou serviço relacionado ao adiantamento.

Para isso, foi incluída a opção Gerar NF Entrega nas ações do Pedido.

A geração da entrega também pode ser realizada pela rotina de Controle de Entrega (Fluxo de Entrega).

Nos dois casos, a nota gerada é tratada como uma nota de entrega de venda futura.

Para produtos, o processo utiliza o CFOP 5116 ou 5117, considerando a Grade Tributária de Venda com Entrega Futura do cliente para o cálculo dos tributos.

Para documentos de serviço, o sistema utiliza a configuração de serviço padrão do cliente, com CFOP 5949.

Referência aos pagamentos antecipados

A Nota de Entrega passa a referenciar, no novo grupo do XML, as chaves de acesso das Notas de Débito de adiantamento vinculadas.

Com isso, o ambiente nacional pode identificar os valores que já foram pagos e gerar a guia de recolhimento sobre o saldo remanescente.

Na nota final, o XML mantém a estrutura completa dos grupos de imposto, com a base de cálculo de IBS e CBS considerando o valor total da nota.

Não ocorrência de fornecimento

A implementação também contempla uma situação em que o fornecimento ou o pagamento não se concretize.

Nas Ações da tela de Emissão de Nota Fiscal de Outras Operações, foi incluída a opção Enviar evento de não ocorrência de fornecimento.

Essa opção permite realizar o estorno da Nota de Débito de adiantamento nesses casos, mantendo as informações transmitidas ao ambiente nacional de acordo com o fluxo previsto.

O que muda no processo

Com essa implementação, o M8 Cloud passa a contemplar um fluxo específico para pagamentos antecipados, desde o Adiantamento de Clientes, passando pela Nota de Débito, até a Nota de Entrega definitiva.

O processo reúne:

• Possibilidade de envio do evento de não ocorrência de fornecimento.
• Vinculação do adiantamento à sua origem;
• Configuração do Tipo de Documento para Nota de Débito;
• Geração da Nota de Débito de pagamento antecipado;
• Tratamento específico de IBS e CBS;
• Vínculo automático entre os documentos;
• Registro do histórico das movimentações;
• Geração da Nota de Entrega;
• Referência às Notas de Débito no XML da entrega;